Termos de Uso e Condições da Assinatura

Aceitação dos Termos

Ao contratar a assinatura Sua Melhor Fase, criar uma conta ou utilizar a Área da Assinante, você declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos de Uso.

A contratação também está sujeita às informações apresentadas na página do plano escolhido, no checkout, na Política de Privacidade e em eventuais condições promocionais informadas antes da conclusão da compra.

Quando houver uma condição específica claramente apresentada em uma campanha ou oferta, ela será aplicada em conjunto com estes Termos.

O que é a assinatura Sua Melhor Fase

A Sua Melhor Fase é um serviço de assinatura recorrente de bem-estar feminino, autocuidado, autoestima, autoconhecimento e conexão no relacionamento.

Durante a vigência da assinatura, a assinante receberá periodicamente uma caixa preparada pela equipe de curadoria da As Fases, contendo uma seleção variável de produtos e experiências.

A composição poderá incluir, conforme a edição, lingeries, camisolas, robes, acessórios, cosméticos, itens de autocuidado, jogos, conteúdos, materiais de apoio e outras categorias compatíveis com a proposta da assinatura.

Cadastro e elegibilidade

A assinatura é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.

A assinante se responsabiliza pela veracidade e atualização dos dados fornecidos, incluindo:

• nome e identificação;
• data de nascimento;
• CPF ou CNPJ;
• telefone e e-mail;
• endereço de cobrança;
• endereço de entrega;
• medidas e tamanhos;
• preferências utilizadas na curadoria.

O uso indevido de dados de terceiros, informações falsas, fraude, tentativa de fraude ou qualquer utilização contrária à legislação poderá causar suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas cabíveis.

Planos de assinatura

Outras periodicidades poderão ser disponibilizadas futuramente. Quando isso acontecer, o período de fidelidade, valores e condições serão apresentados antes da contratação.

A alteração entre planos não é automática. Quando disponível, deverá ser solicitada pelos canais oficiais da As Fases e estará sujeita às regras e condições comerciais vigentes no momento da solicitação.

Cobrança e renovação automática

Os planos possuem renovação automática. Ao concluir a contratação, a assinante autoriza cobranças recorrentes no meio de pagamento informado.

A renovação ocorrerá conforme a periodicidade e a data indicadas no momento da compra e na Área da Assinante.

Nos planos com fidelidade, cada renovação de ciclo poderá iniciar um novo período de permanência conforme as condições apresentadas antes da renovação.

Cupons, descontos de aquisição e benefícios promocionais poderão ser limitados à primeira cobrança, salvo quando a oferta declarar expressamente que também se aplica às renovações.

Preços, promoções e reajustes

O preço informado no momento da contratação será preservado durante a vigência do ciclo contratado.

No plano trimestral, por exemplo, eventual reajuste anunciado durante o ciclo não alterará as parcelas daquele período. O novo preço poderá ser aplicado apenas na renovação seguinte.

No plano mensal, a As Fases poderá, a seu critério:

• manter o preço praticado para assinantes existentes;
• aplicar o preço vigente a partir de uma renovação futura;
• descontinuar determinada condição ou modalidade comercial.

Reajustes ou alterações relevantes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias.

Caso não concorde com o novo preço aplicável ao plano mensal, a assinante poderá cancelar a assinatura antes da renovação atingida pelo reajuste.

A As Fases poderá encerrar, substituir ou descontinuar planos, mediante comunicação prévia, respeitando os direitos e as obrigações já constituídos no ciclo pago.

Curadoria personalizada

A equipe da As Fases utilizará as informações do Questionário de Curadoria para orientar a seleção dos produtos enviados.

As preferências não constituem garantia de envio de uma marca, cor, estampa, fragrância, textura, modelo ou produto específico.

A composição de cada edição poderá variar de acordo com:

• perfil e preferências da assinante;
• medidas e tamanhos informados;
• disponibilidade de estoque;
• sazonalidade;
• novidades e lançamentos;
• qualidade e disponibilidade dos fornecedores;
• critérios técnicos da equipe de curadoria.

Quando um item inicialmente previsto ficar indisponível, for descontinuado ou sofrer atraso de fornecimento, a As Fases poderá substituí-lo por outro de categoria, finalidade ou valor equivalente ou superior.

Fotografias, vídeos e composições divulgados na página de vendas e nas redes sociais têm caráter ilustrativo, salvo quando uma oferta declarar expressamente os produtos incluídos.

Alteração de preferências

A assinante poderá consultar e atualizar suas preferências por meio da Área da Assinante.

Para que uma alteração seja considerada na caixa seguinte, ela deverá ser realizada com antecedência mínima de 48 horas da próxima renovação.

Alterações realizadas após esse limite serão consideradas na edição subsequente ou na primeira caixa cuja preparação ainda não tenha começado.

A atualização das preferências não modifica caixas já preparadas, faturadas, separadas ou enviadas.

Alteração de endereço

A assinante é responsável por manter os endereços de cobrança e entrega completos e atualizados.

A alteração deverá ser realizada na Área da Assinante com pelo menos 48 horas de antecedência da próxima renovação.

Alterações posteriores poderão não ser aplicadas à caixa já gerada ou em preparação.

Não é suficiente informar a mudança apenas por mensagem ou comentário em rede social. A atualização deve ser registrada na Área da Assinante ou formalizada por um canal de atendimento confirmado pela As Fases.

Uma mudança de CEP poderá alterar o valor e o prazo do frete nas próximas renovações.

Preparação, faturamento e envio

A preparação da caixa começará após a confirmação do pagamento.

O prazo normal para preparação é de até 2 dias úteis, contado a partir da confirmação do pagamento.

Após a preparação, o pedido será entregue à transportadora ou ao operador logístico responsável. O prazo de transporte varia de acordo com o CEP, modalidade escolhida e condições apresentadas no momento da contratação ou renovação.

O prazo de preparação não se confunde com o prazo de transporte. O tempo total corresponde à soma das duas etapas.

Em situações excepcionais, como eventos de força maior, enchentes, greves, interdições, retenções fiscais, interrupções logísticas, indisponibilidade de sistemas ou fatos fora do controle razoável da As Fases, os prazos poderão ser ampliados.

Entrega e responsabilidade pelos dados

A assinante deverá acompanhar o rastreamento e garantir que haja pessoa apta a receber a encomenda no endereço informado.

Quando a entrega não for concluída por motivo atribuível ao cadastro ou ao destinatário, poderá ser cobrado um novo frete para reenvio. Isso inclui:

• endereço incompleto ou incorreto;
• número inexistente ou não informado;
• ausência reiterada do destinatário;
• recusa injustificada da encomenda;
• falta de retirada no prazo informado pelo transportador;
• restrição de acesso não comunicada previamente.

Se o rastreamento indicar entrega concluída, mas a caixa não tiver sido localizada, a assinante deverá comunicar a As Fases em até 7 dias corridos para que seja aberta uma investigação com a transportadora.

O prazo de resposta da investigação dependerá dos procedimentos do operador logístico responsável.

Trocas, avarias e problemas com produtos

12.1. Defeito de fabricação

Produtos com aparente defeito de fabricação serão analisados e tratados conforme a legislação aplicável e a natureza do produto.

A assinante deverá enviar uma descrição do problema e, quando solicitado, fotografias ou vídeos que auxiliem a análise.

12.2. Avaria durante o transporte

Caso a embalagem apresente dano evidente no momento da entrega, recomendamos que o recebimento seja recusado e que a As Fases seja comunicada imediatamente.

Se a avaria for identificada somente após a abertura, a solicitação deverá ser enviada em até 7 dias corridos do recebimento, acompanhada de fotos da caixa, da embalagem e do item.

12.3. Troca de tamanho de lingerie

A troca de tamanho de lingerie poderá ser solicitada em até 15 dias corridos do recebimento, desde que:

• a peça não tenha sido usada ou lavada;
• não apresente odores, manchas ou sinais de uso;
• mantenha etiquetas, proteções e embalagem original;
• esteja em condições adequadas para inspeção.

A disponibilidade do novo tamanho dependerá do estoque. Quando o mesmo modelo não estiver disponível, a As Fases poderá oferecer uma alternativa equivalente ou outra solução acordada com a assinante.

O frete da primeira troca de tamanho realizada durante a vigência de cada plano contratado será custeado pela As Fases. Trocas adicionais poderão ter seus custos logísticos cobrados da assinante.

12.4. Produtos sem troca por preferência pessoal

Por razões de higiene, segurança e integridade, não serão aceitas trocas motivadas apenas por preferência pessoal, desistência após abertura ou insatisfação subjetiva em relação a:

• cosméticos, géis, lubrificantes e produtos de higiene;
• produtos com lacre ou embalagem de segurança violados;
• acessórios de uso íntimo;
• itens utilizados, testados, lavados ou higienizados;
• produtos personalizados ou incompatíveis com revenda.

Essa limitação não exclui os direitos legalmente aplicáveis em caso de defeito, vício, avaria ou descumprimento da oferta.

Direito de arrependimento

O direito de arrependimento poderá ser exercido no prazo legal de 7 dias corridos, contado da contratação ou do recebimento, conforme aplicável à situação.

O arrependimento é diferente do cancelamento da renovação. Ele desfaz a contratação alcançada pelo pedido, enquanto o cancelamento impede cobranças futuras conforme as regras do plano.

Quando uma caixa já tiver sido enviada ou recebida, o reembolso poderá depender de sua devolução integral, incluindo todos os itens, brindes, materiais e embalagens.

Os produtos deverão permanecer sem uso, sem lavagem, com lacres e proteções intactos e em condições adequadas para conferência, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

Se a encomenda estiver em transporte no momento do pedido de arrependimento, a assinante deverá seguir as orientações fornecidas pela As Fases, que poderão incluir a recusa da entrega.

O reembolso será processado depois da confirmação da devolução e inspeção dos produtos, sem prejuízo dos prazos e direitos previstos na legislação.

Cancelamento

14.1. Plano mensal

O plano mensal não possui fidelidade e poderá ser cancelado pela assinante a qualquer momento.

O cancelamento interrompe as renovações futuras, mas não cancela automaticamente uma cobrança já processada, uma caixa já preparada ou um pedido já enviado.

A As Fases também poderá decidir não renovar ou descontinuar uma assinatura mensal, mediante comunicação prévia, preservando o ciclo já pago.

14.2. Plano trimestral e demais planos com fidelidade

O cancelamento antecipado de um plano com fidelidade poderá gerar multa compensatória correspondente a 30% do saldo remanescente do período contratado.

O saldo remanescente corresponde à soma das parcelas ou ciclos que ainda seriam devidos até o término do período de fidelidade.

Quando possível, o valor será compensado em estorno ou crédito relacionado à contratação. Não havendo saldo suficiente para compensação, poderá ser emitida cobrança específica.

A multa não será aplicada quando houver hipótese legal que afaste sua incidência, descumprimento imputável à As Fases ou outra situação obrigatoriamente protegida pela legislação.

14.3. Como solicitar

A solicitação deverá ser feita pelos canais oficiais indicados nestes Termos ou na Área da Assinante.

Apenas deixar de utilizar a conta, apagar um cartão, recusar uma cobrança, bloquear o meio de pagamento ou não abrir os e-mails não caracteriza cancelamento regular.

Falha de pagamento e inadimplência

Quando uma cobrança não for autorizada, poderão ser realizadas novas tentativas automáticas no meio de pagamento cadastrado.

Durante esse período, a preparação e o envio da caixa poderão ser suspensos.

A regularização tardia não garante a composição originalmente prevista para aquela edição, pois os produtos estarão sujeitos à disponibilidade de estoque. A As Fases poderá preparar uma composição equivalente.

A persistência da inadimplência poderá resultar em:

• suspensão da assinatura;
• cancelamento por falta de pagamento;
• vencimento da multa aplicável ao plano com fidelidade;
• emissão de cobrança por boleto ou outro meio disponível;
• encaminhamento do débito para cobrança extrajudicial;
• inclusão nos cadastros de proteção ao crédito, quando legalmente cabível e após os procedimentos de comunicação exigidos.

Quando for emitida cobrança decorrente de cancelamento antecipado ou inadimplência, o vencimento poderá ser fixado em 5 dias.

Persistindo a dívida por mais de 30 dias após o vencimento, poderão ser adotadas as medidas de cobrança disponíveis.

Responsabilidades e limitações

A As Fases se compromete a realizar a curadoria, preparação, faturamento e expedição com cuidado e de acordo com as informações disponíveis.

A As Fases não se responsabiliza por:

• dados incorretos fornecidos pela assinante;
• medidas ou preferências desatualizadas;
• uso do produto em desacordo com suas instruções;
• reações causadas por alergias não informadas;
• incompatibilidades individuais não previsíveis;
• atrasos exclusivamente atribuíveis à transportadora;
• eventos externos fora de seu controle razoável;
• uso ou armazenamento inadequado após a entrega.

A assinante deverá ler as instruções, advertências, composição, validade, restrições e recomendações fornecidas pelo fabricante.

Em caso de histórico de alergia, sensibilidade, gestação, condição de saúde ou dúvida sobre a utilização de determinado produto, recomendamos orientação profissional antes do uso.

Os conteúdos educativos enviados ou publicados pela As Fases têm caráter informativo e não substituem avaliação, diagnóstico ou tratamento realizado por profissional habilitado.

Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais, tecnológicas ou comerciais.

Alterações relevantes que afetem assinaturas ativas serão comunicadas pelos canais cadastrados ou pela Área da Assinante.

Mudanças que afetem preço, fidelidade ou outras condições essenciais respeitarão os períodos já contratados e os prazos de comunicação aplicáveis.

A versão vigente permanecerá disponível no site, acompanhada da data de sua última atualização.

Atendimento e comunicação

As comunicações relacionadas à assinatura poderão ser enviadas para o e-mail, telefone ou outros canais informados pela assinante.

É responsabilidade da assinante manter seus dados de contato atualizados e verificar mensagens relacionadas a cobranças, renovações, entregas e solicitações.

Solicitações formais deverão ser enviadas pelos canais oficiais disponibilizados pela As Fases.